A cidade do Rio de Janeiro será palco de audiência pública para debater o novo Código de Processo Civil (CPC), em tramitação no Senado Federal. Na próxima segunda-feira, dia 13, às 9h30, a Comissão Especial de Senadores colherá sugestões dos diversos profissionais operadores da Justiça e da comunidade carioca e fluminense, para que sejam feitos os ajustes necessários no texto construído anteriormente pela Comissão de Juristas. O encontro será no Auditório Desembargador José Navega Cretton do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, localizado à Av. Erasmo Braga, 115 / 7º andar, lâmina I.

Para o senador Valter Pereira, relator da Comissão, o Código de Processo Civil envelheceu, tornando-se impotente para garantir crescentes demandas da sociedade e o Senado Federal acertou quando decidiu enfrentar o desafio de modernizar essa lei. "É imprescindível que se garanta a duração razoável dos processos, pois a Justiça tardia é injustiça", afirmou.

As principais modificações propostas no Projeto dizem respeito à diminuição de formalidades e de recursos e, também, ao fortalecimento da jurisprudência e da segurança jurídica. Instrumentos como o "incidente de resolução de demandas repetitivas" que possibilitarão uma decisão igual para casos de massa permitindo a resolução de milhares ou, até, milhões de lides a partir de uma única sentença, são fundamentais para desobstruir as diversas instâncias e permitir, ao mesmo tempo, mais rapidez e qualidade nas decisões judiciais.

A Comissão de Senadores está percorrendo oito capitais brasileiras nas cinco regiões do país para colher sugestões que possam aperfeiçoar a proposta dos juristas e, até o fim do ano, pretende aprovar o relatório final de seus trabalhos. "Colaborar para a construção de uma Justiça que atenda de forma adequada é, mais que um direito, um dever de uma nação que garante os direitos fundamentais de seus cidadãos", ressaltou o senador Valter Pereira.

Visando estimular a participação dos operadores do Direito e da sociedade como um todo na elaboração dos relatórios setoriais e também do relatório final, a Comissão de Senadores disponibilizou o link http://www.senado.gov.br/noticias/OpiniaoPublica/novo_cpc.asp em que um formulário estruturado é disponibilizado para coletar as opiniões de forma organizada. O link pode ser acessado do site do Senado (www.senado.gov.br) e estará disponível até o dia 30 de setembro.